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quinta-feira, 11 de junho de 2015
Socorro Nascimento - Secretaria de Educação
Após uma ampla discussão com a sociedade civil, a Secretaria Municipal de Educação de Tibau encaminhou para a Câmara Municipal de Vereadores, Projeto de Lei do Plano Municipal de Educação (PME). O documento foi protocolado no Legislativo tibauense na manhã de ontem, 9, pela secretária municipal de Educação, professora Maria do Socorro do Nascimento, que espera que o PME seja apreciado e votado até 19 de junho. De acordo com a secretária, o plano é um documento que define as diretrizes e metas para a educação municipal para os próximos dez anos, ou seja, até 2025. Socorro Nascimento ressalta que entre as metas propostas no documento está a ampliação dos recursos destinados ao financiamento da educação no município mediante o aumento da arrecadação. Para ela, atualmente, o índice de repasse constitucional é de 25% da receita para a educação e com o plano, a proposta é aumentar esse índice em 1% a cada dois anos, atingindo 30% ao final do período de vigência da lei, em 2024. Para isso, observa a secretária municipal de Educação, é preciso ampliar a arrecadação do município, com mudanças na legislação municipal sobre a outorga onerosa e a modernização da arrecadação. O PME é o primeiro da história do município de Tibau, e seu texto base foi elaborado a partir das discussões conduzidas por profissionais da Educação e sociedade civil organizada, além da comissão específica constituída pela Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Tibau, além de seminário foi realizado no mês de maio, que discutiu as propostas e meta do PME.

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