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quinta-feira, 14 de abril de 2016
Facebook não atende solicitação do prefeito
O prefeito de Mossoró, Francisco José Júnior, entrou com ação judicial contra a rede social Facebook para que seja excluída a página denominada “Fora Silveira”, que conta com mais de 4.100 seguidores. Na ação, o prefeito alega que teve sua honra atacada pela página virtual e pede ainda que o autor da página seja identificado mediante informação do número do IP (Internet Protocol ou Protocolo de internet – espécie de registro do computador) em que ocorrem as publicações. Em defesa, o Facebook Brasil alegou que cumpriu a decisão de informação dos números de IP. A empresa afirma ainda que o perfil “Fora Silveira” é legal e está protegido pelos princípios constitucionais de liberdade de expressão, livre manifestação de pensamento e direito à informação, alegando ainda que excluir a página seria um ato inconstitucional. O Facebook Brasil declara que, em vez da exclusão da página indicada, deveriam ser indicados os conteúdos ilegais para exclusão e que, devido ao prefeito ocupar cargo político, está em maior evidência que os cidadãos comuns.

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