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sexta-feira, 20 de janeiro de 2017
Foliões podem ficar sem o carnaval
A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Macau emitiu recomendação para que o prefeito do município, Túlio Bezerra Lemos (PSD), se abstenha de efetuar despesas com a contratação de eventos artísticos e culturais para a festa de Carnaval de 2017. Recomendação com igual teor também foi dirigida ao prefeito de Guamaré, Hélio Willamy Miranda da Fonseca (PMDB). O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) considera incompatível a aplicação de recursos públicos numa festa quando os municípios atravessam um estado de emergência, o que se configura como violação aos princípios constitucionais da moralidade administrativa e da legalidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal. Tanto Macau quanto Guamaré integram a lista de municípios abarcados pelo Decreto de Situação de Emergência nº 26.365/2016 do Governo do Estado e válido até março deste ano.

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