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terça-feira, 19 de fevereiro de 2019
Carlos Eduardo nome limpo no TCE
O desembargador Vivaldo
Pinheiro, ao julgar recurso interposto pelo ex-prefeito de Natal, Carlos
Eduardo Nunes Alves, reformou decisão proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública
de Natal, que indeferiu seu pedido de obstar ou tornar sem efeito o seu nome em
lista de gestores inelegíveis do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do
Norte por terem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções
públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de
improbidade administrativa. Relator do
recurso no Tribunal de Justiça, o magistrado reformou a decisão de primeira
instância obstando ou tornando sem efeito, se já enviado, o nome de Carlos
Eduardo na eventual relação de gestores com contas reprovadas pelo Tribunal de
Contas do Estado do Rio Grande do Norte, no processo nº 17587/2009.
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