terça-feira, 26 de março de 2019
Duarte Júnior, presidente do legislativo municipal
O presidente da Câmara
Municipal de Areia Branca, Duarte Júnior (Podemos), apresentou Projeto de
Resolução que disciplina a forma de desconto nos subsídios dos vereadores, dos
dias em que os parlamentares faltarem nas sessões sem a devida justificativa. Após
tramitar em plenário com os devidos esclarecimentos feitos pelo presidente
Duarte Júnior, autor da matéria, o projeto foi aprovado na semana passada, durante
a penúltima sessão do mês. Conforme o projeto de Duarte Júnior, para cada falta
sem justificativa o vereador terá desconto correspondente à proporção entre o
quociente do valor do subsídio mensal e o número de sessões deliberativas
realizadas no mês que ocorreram as faltas injustificadas. Como no Legislativo
areia-branquense são realizadas 5 sessões por mês e o vereador faltou em dois
encontros ordinários, por exemplo, o parlamentar terá um desconto
correspondente às suas faltas. O desconto será calculado à razão de 1/30 (um
trinta avos) do subsídio mensal, por sessão. O projeto de Duarte Júnior também
estipula que para ter a presença reconhecida na sessão, o vereador precisará
assinar o livro de presença e participar das votações até o encerramento da
Ordem do Dia, momento em que são discutidos os projetos de lei. Para evitar o
desconto, o vereador deverá comprovar que não conseguiu comparecer à sessão por
estar em missão oficial (representando o Legislativo em atos externos), por
motivo de luto, casamento próprio ou membro da família até segundo grau,
nascimento de filhos, doença (do próprio ou membro da família até segundo
grau), entre outros casos que serão registrados pelo presidente da Câmara e
comunicados em plenário. O presidente Duarte Júnior disse que em outros
legislativos municipais as ausências dos vereadores já são controladas desta
maneira. “Nossa intenção com essa regulamentação é moralizar ainda mais a
Câmara Municipal de Areia Branca, inclusive evitando que a população critique o
vereador quando falta à sessão e não apresenta justificativa, sendo que na
maioria das vezes está tratando de questões externas de interesse coletivo. E
também percebemos que as faltas dos vereadores nas sessões na maioria das vezes
já são justificadas”, explica.
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