sexta-feira, 26 de abril de 2019
Com a palavra a prefeita Rosalba
A Justiça do Trabalho através do titular da 1ª Vara do Trabalho de Mossoró, juiz Vladimir Paes de Castro, determinou que a Prefeitura Municipal de Mossoró não deve efetuar pagamento de qualquer artista contratado à participação no Mossoró Cidade Junina (MCJ) 2019. Segundo sua decisão, a medida visa priorizar a cobertura de compromissos com empregados terceirizados da municipalidade, que há meses esperam em vão pagamento de salários atrasados e outras obrigações trabalhistas. “O crédito trabalhista possui absoluta prevalência sobre qualquer outro crédito, e no caso não pode ser deixado em segundo plano em face da realização de evento cultural em que a municipalidade com certeza irá despender valores acima dos créditos retidos das terceirizadas.Vale ressaltar que este juízo reconhece a importância cultural e econômica do evento para a cidade de Mossoró e região, mas nenhum evento festivo pode ser realizado em prejuízo de créditos de ex trabalhadores terceirizados do Município”, sustenta o magistrado

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