terça-feira, 9 de abril de 2019
Reunião que deliberou sobre edital do processo eleitoral
O Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdca) de Areia Branca, torna público o Processo de
Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020-2023,
disciplinado com base na Lei nº 8.069/90 (ECA), na Resolução 152/2012 do
Conanda, na Resolução 170/2014 do Conanda, na Resolução 118/2019 do Consec, na
Lei Municipal nº 869/1997 e suas alterações e na Resolução 06/2019 do Comdca,
sendo realizado sob a responsabilidade deste e a fiscalização da Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude, mediante as condições estabelecidas no Edital
02/2019. O edital pode ser consultado por meio do link http://areiabranca.rn.gov.br/…/2…/04/DOM-046-05-ABR-2019.pdf.
A Comissão Especial Eleitoral encarregada de organizar o processo de escolha
dos membros do Conselho Tutelar local já foi definida, composta pelos seguintes
conselheiros: Najara Katilliany C. Souza, Presidente, representante do Governo;
Karla Kaliane da S. Castro, Coordenadora, representante do Governo; Susete
Ramalho Damasceno, Primeira Fiscal, representante da Sociedade Civil; Francisca
Maria Batista, Segundo Fiscal, representante da Sociedade Civil. A inscrição
dos candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar deverá ser efetuada
pessoalmente, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, no período de 22 de abril a 3 de maio de 2019, das 8h às 12h e das
14h às 17h. O processo de escolha unificado será realizado dia 6 de outubro e a
divulgação do resultado no dia seguinte. Ainda conforme o edital, a posse dos
eleitos será dia 10 de janeiro de 2020.
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