sexta-feira, 10 de maio de 2019
Prefeita e vereadores entram na luta a favor dos comerciantes
Uma fiscalização da
Secretaria do Patrimônio da União (SPU), ao longo desta semana, fecha barracas
e outros estabelecimentos construídos nas áreas de praia nos municípios de
Areia Branca e Porto do Mangue, na região da Costa Branca potiguar. A ação
acontece após uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), que
apontou que as construções estão dentro da Área de Preservação Ambiental (APA)
Dunas do Rosado, em situação irregular. Na ação, os procuradores consideraram
que houve omissão da União e do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio
Ambiente (Idema), no local. De acordo com o superintendente da SPU no Rio
Grande do Norte, Rômulo Silva Campos, um acordo judicial foi firmado, apontando
prazo para que a Secretaria pudesse realizar as atividades fiscalizatórias na
região - o que está sendo feito agora. "Nas situações em que são
encontradas as irregularidades, estamos fazendo autos de infração ou embargando
as estruturas". O superintendente não soube informar
quantos estabelecimentos já foram embargados. Na ação judicial, o MPF solicitou
que a Justiça determine a regularização dos imóveis destinados para residência,
como as casas das comunidades de pescadores da região, mas a demolição de
prédios e estruturas para outras finalidades, após o direito ao
"contraditório".
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