sexta-feira, 17 de maio de 2019
Prefeita Iraneide, presidente Duarte Júnior, vereadores e barraqueiros comemoraram decisão da Justiça
Barracas que foram
lacradas pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU) na semana passada
na orla de São Cristóvão e Ponta do Mel, no litoral de Areia Branca, voltaram a
funcionar nesta quinta-feira, 16. Na
manhã desta quinta, a prefeita Iraneide Rebouças (PSD) e uma comitiva de
vereadores, tendo à frente o presidente da Câmara Municipal, Duarte Júnior
(Podemos), acompanharam a retirada dos lacres que impediam o funcionamento das
barracas. Além do presidente do Legislativo, ainda participaram do ato os
vereadores Aldo Dantas (PSDB), Samuel
Lemos (PSD) e Waguinho Tavernard (PSD). Os proprietários das barracas
comemoraram a liberação e agradeceram o empenho da prefeita Iraneide e do
presidente da Câmara, Duarte Júnior, que juntamente com os demais vereadores se
mobilizaram por meio de suas assessorias jurídicas para encontrar a melhor
solução para a questão.
Após serem notificados
da interdição das suas barracas, os proprietários buscaram ajuda da Prefeitura
e da Câmara Municipal de Areia Branca. De imediato, houve uma mobilização
envolvendo os dois poderes e acatando um pedido da prefeitura, a Justiça
Federal suspendeu os embargos feitos pela SPU às barracas e restaurantes da
orla de São Cristóvão e Ponta do Mel. De acordo com a SPU, as fiscalizações na
região que abrange a área de preservação ambiental Dunas do Rosado aconteceram
após um acordo judicial em uma ação na qual o Ministério Público Federal (MPF)
exigia atuação do órgão no local.
A SPU começou as
fiscalizações ainda na semana anterior aos embargos. Porém, o município entrou
com uma nova ação, pedindo a suspensão desses embargos. Conforme nova
determinação do juiz titular da 10ª Vara Federal em Mossoró, Lauro Henrique
Lobo, as ocupações deverão ser regularizadas, após o necessário direito ao
contraditório, sem adoção de medidas que “surpreendam” os ocupantes dos
imóveis.
Uma audiência foi
marcada para o próximo dia 23 de maio, para que haja esclarecimentos das partes
e ajustes ao acordo homologado com a União, que gerou a fiscalização. Para o
magistrado, os embargos das barracas ocorreram de forma “açodada” sem o prévio
e regular processo administrativo. Além disso, a medida teria causado impacto
social e econômico na região do município de Areia Branca, cujo desenvolvimento
depende do turismo.
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