sexta-feira, 17 de maio de 2019
Prefeita Iraneide, presidente Duarte Júnior, vereadores e barraqueiros comemoraram decisão da Justiça
Barracas que foram lacradas pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU) na semana passada na orla de São Cristóvão e Ponta do Mel, no litoral de Areia Branca, voltaram a funcionar nesta quinta-feira, 16.  Na manhã desta quinta, a prefeita Iraneide Rebouças (PSD) e uma comitiva de vereadores, tendo à frente o presidente da Câmara Municipal, Duarte Júnior (Podemos), acompanharam a retirada dos lacres que impediam o funcionamento das barracas. Além do presidente do Legislativo, ainda participaram do ato os vereadores Aldo Dantas (PSDB),  Samuel Lemos (PSD) e Waguinho Tavernard (PSD). Os proprietários das barracas comemoraram a liberação e agradeceram o empenho da prefeita Iraneide e do presidente da Câmara, Duarte Júnior, que juntamente com os demais vereadores se mobilizaram por meio de suas assessorias jurídicas para encontrar a melhor solução para a questão.
Após serem notificados da interdição das suas barracas, os proprietários buscaram ajuda da Prefeitura e da Câmara Municipal de Areia Branca. De imediato, houve uma mobilização envolvendo os dois poderes e acatando um pedido da prefeitura, a Justiça Federal suspendeu os embargos feitos pela SPU às barracas e restaurantes da orla de São Cristóvão e Ponta do Mel. De acordo com a SPU, as fiscalizações na região que abrange a área de preservação ambiental Dunas do Rosado aconteceram após um acordo judicial em uma ação na qual o Ministério Público Federal (MPF) exigia atuação do órgão no local.
A SPU começou as fiscalizações ainda na semana anterior aos embargos. Porém, o município entrou com uma nova ação, pedindo a suspensão desses embargos. Conforme nova determinação do juiz titular da 10ª Vara Federal em Mossoró, Lauro Henrique Lobo, as ocupações deverão ser regularizadas, após o necessário direito ao contraditório, sem adoção de medidas que “surpreendam” os ocupantes dos imóveis.
Uma audiência foi marcada para o próximo dia 23 de maio, para que haja esclarecimentos das partes e ajustes ao acordo homologado com a União, que gerou a fiscalização. Para o magistrado, os embargos das barracas ocorreram de forma “açodada” sem o prévio e regular processo administrativo. Além disso, a medida teria causado impacto social e econômico na região do município de Areia Branca, cujo desenvolvimento depende do turismo.


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