sábado, 25 de maio de 2019
Imagem ilustrativa do projeto de urbanização de Ponta do Mel, que segue as normas ambientais
A Prefeitura de Areia Branca considera positiva a audiência sobre ocupação dos barraqueiros de Ponta do Mel e São Cristóvão realizada na quinta-feira, 23, na Justiça Federal, em Mossoró. Todos os envolvidos estão empenhados em buscar uma solução para o caso. O juiz titular da 10ª Vara Federal, Lauro Henrique Lobo, suspendeu o processo administrativo, as multas e autuações, ou seja, os barraqueiros não serão surpreendidos com um novo transtorno até que a situação seja resolvida. Foi concedido um prazo para a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) fazer um relatório sobre as ocupações e o      Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) fazer um estudo sobre o impacto ambiental. Os procuradores do município de Areia Branca apresentaram o projeto de revitalização de Ponta do Mel que já está no Ministério do Turismo. O magistrado achou interessante e pediu para que a SPU e o Idema participem também da discussão do projeto. A SPU afirmou estar totalmente a disposição para conceder a sessão honrosa ao município das áreas de praia.
O requerimento será feito e o transcurso deve levar em torno de 90 a 120 dias para ficar pronto. Uma nova audiência ficou marcada para o dia 9 de outubro, antes disso, o magistrado e o procurador vem conhecer a área da questão. O juiz também anunciou que pretende citar os barraqueiros para que possam participar do processo. A audiência se encaminha para uma efetiva solução. A prefeitura de Areia Branca continuará empenhada para que seja encontrado o melhor resultado possível para todos.

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