quarta-feira, 11 de setembro de 2019
Duarte Jr. Presidente
Em primeira e única
votação a Câmara Municipal de Areia Branca aprovou na sessão ordinária de
segunda-feira, 9, o Projeto de Lei Municipal que estabelece normas para o
parcelamento do solo para fins urbanos e dispõe sobre a implantação de
loteamentos fechados no âmbito do município. O presidente da Casa, Duarte
Júnior (Podemos), conduziu a sessão e a articulação entre os vereadores, que
culminou na aprovação da matéria oriunda do Executivo. Duarte Júnior tem se
revelado habilidoso não apenas na condução da Mesa Diretora da Câmara, mas
principalmente no trato com as questões que envolvem os poderes Executivo e
Legislativo. No caso dos projetos emanados do Executivo que chegam à Casa
Legislativa, Duarte Júnior disse que tem sido minucioso na análise das matérias
e quando se trata de iniciativa que visa beneficiar a cidade e a população,
assume o protagonismo das discussões, pois entende que o papel da edilidade não
é dificultar as ações governamentais, mas dar aval para o que é benéfico para
todos. “Cumprindo minha função de legislador, vou continuar defendendo a
comunidade ou aquilo que julgo correto”, afirmou. Quanto ao projeto aprovado na
sessão passada, o Executivo justifica que o objetivo da regulamentação dos
denominados loteamentos fechados é garantir fomento da economia local por meio
dos investimentos imobiliários que irão gerar empregos e renda, além de recolhimento
de diversos tributos em favor do entre público. Tributos que serão revertidos
em benefício de todos. Conforme o projeto, os loteamentos fechados implementam
uma nova forma de estruturação dos loteamentos que são regidos por lei e
consistem na subdivisão de uma gleba (área maior) em lotes (áreas menores), com
abertura de novas vias. Ao final, o perímetro da gleba é cercado ou murado.
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