quarta-feira, 13 de novembro de 2019
A parcela destinada a Areia Branca é menor do que o previsto
Nota técnica elaborada
pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara dos
Deputados calcula a parcela que cada município receberá no rateio decorrente do
leilão de áreas do pré-sal realizado em 6 de novembro. A União e os entes
federados vão dividir R$ 35,4 bilhões. Proposta aprovada pelo Congresso
Nacional (PL 5478/19), que foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL),
estabelece que, do total a ser arrecadado pela União, 15% deverão ser divididos
pelos municípios conforme o critério do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM). Isso equivale a mais de R$ 5,3 bilhões. O Estado do Rio de Janeiro, onde
se localizam as áreas leiloadas de Búzios e Itapu, receberá R$ 1,06 bilhão. Os
demais estados dividirão R$ 5,3 bilhões. No Rio Grande do Norte, Areia Branca
receberá R$ 1.064.640,27, valor calculado com base no coeficiente do FPM. Já os
municípios vizinhos Grossos, Tibau, Porto do Mangue e Serra do Mel receberão
menos de R$ 500 mil cada. A parcela destinada a cada ente federado é menor do
que o previsto inicialmente porque apenas a Petrobras participou do leilão,
tendo empresas chinesas como parceiras. Outras empresas estrangeiras desistiram
de disputar os lotes. Conforme o governo, uma parte dos recursos deverá ser
liberada neste ano, e o restante em 2020. As prefeituras poderão, a seu
critério, destinar os recursos para investimento ou para despesas
previdenciárias. Os estados deverão destinar o dinheiro primeiramente para
despesas previdenciárias. (Com informações Agência Câmara Notícias).
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