quinta-feira, 5 de dezembro de 2019
Secretario Janio fala sobre o inicio das inscrições
O Programa Renda Cidadã, que tem como objetivo assegurar a destinação de recursos financeiros para a população de baixa renda garantindo melhor qualidade de vida, inicia sua primeira fase nesta quinta-feira, 5, com as inscrições das famílias. Para ter direito ao benefício é preciso atender os requisitos de pobreza e de extrema pobreza. As inscrições e tira dúvidas vão acontecer na Secretaria de Assistência Social, no horário das 8h às 16h, a partir desta quinta-feira, seguindo até o dia 13 de dezembro.
Documentação exigida
Os documentos necessários para no ato da inscrição, em vias originais, são:
– 1 foto 3×4 colorida do titular;
– Ficha de inscrição e questionário socioeconômico (cedido pela SMAS) devidamente preenchido e assinado;
– Cadastro de Pessoa Física (CPF) do titular;
– Carteira de Identidade (RG) do titular;
– Comprovante de residência familiar;
– Certidão de Nascimento de todos os membros do grupo familiar que residem juntos;
– Comprovante de matrícula e frequência escolar atualizada, em caso de haver crianças e adolescentes no grupo familiar;
– Comprovantes do cartão gestante do acompanhamento do pré-natal, em caso de mulheres gestantes no grupo familiar;
– Cartão do Idoso, em caso de pessoa idosa morando junto do grupo familiar;
– Apresentação do Número de Identificação Social (NIS), juntamente com a cópia da “Folha Resumo”, devidamente atualizada, conseguida através de consulta ao CadÚnico;
– Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e contracheque (se tiver).
Informações adicionais
Em caso de não possuir a documentação necessária, as pessoas em questão devem assinar um termo de declaração afirmando o contexto de excepcionalidade documental, além de se comprometerem a regularizar documentação faltosa em prazo útil estipulado pelo decreto. Se por acaso a 
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