sexta-feira, 27 de março de 2020
Centro Administrativo, sede do governo municipal 
Em virtude da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus, e do cenário nacional de transmissão comunitária, reconhecido pelo Ministério da Saúde, a Prefeitura Municipal de Tibau, por meio do Decreto Nº 006/2020, declarou estado de calamidade pública em todo o município, pelo prazo fixado na Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, do Ministro da Saúde. Pelo decreto, a Secretaria Municipal de Saúde fica autorizada a adotar as medidas administrativas necessárias para o enfrentamento da infecção humana pelo coronavírus, observando as orientações das autoridades federais e estaduais de saúde. O decreto também autoriza a dispensa de licitação, na forma da Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020 e a lei de sua conversão, exclusivamente para a adoção de medidas de prevenção, enfrentamento e combate à infecção humana pelo coronoavírus.

.

Top

Usuarios Online