sábado, 6 de junho de 2020

No dia 1° de junho, o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução n° 322/2020 estabelecendo um protocolo de segurança sanitária para que a Justiça Estadual retome as atividades presenciais jurisdicionais e administrativas. No entanto, o regramento não é impositivo, tampouco uniforme, posto que faculta a cada Tribunal deliberar sobre o retorno ao atendimento ao público presencial nos casos “em que isso for possível”. Em função da reconhecida permanência da pandemia do novo coronavírus no Rio Grande do Norte, o TJRN informa que continuará em vigor o Ato Conjunto nº 004/2020/TJRN/MPRN/DPERN/TCER  que prevê o regime de plantão extraordinário, prioriza o trabalho remoto e o atendimento virtual à sociedade, podendo, inclusive ser prorrogado, caso necessário. Esta decisão visa preservar a saúde de magistrados, servidores, estagiários, colaboradores em geral, dos usuários dos serviços do Poder Judiciário, bem como, contribuir para evitar a propagação da COVID-19. Tais medidas preventivas seguem orientação do corpo técnico do Poder Judiciário potiguar que acompanha as informações sanitárias sobre a pandemia no país e no Rio Grande do Norte. Desembargador João Rebouças


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