segunda-feira, 14 de setembro de 2020


A Câmara Municipal de Mossoró concluiu nesta segunda-feira, 14, a votação das 23 vagas na Casa. Em sessão extraordinária, às 10h, o plenário votou a alteração na Lei Orgânica Municipal, em segundo turno. Conforme aprovado, a Câmara ascenderá de 21 para 23 cadeiras. A mudança adéqua o Legislativo à nova população de Mossoró, que ultrapassou os  300 mil habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com a Constituição Federal, municípios entre 301 mil e 450 mil habitantes têm direito a 23 vereadores e vereadoras. As atuais 21 vagas são baseadas na população até 2019: 297.378 habitantes. Apesar de mais parlamentares, não haverá aumento de custos. Pelo contrário. O duodécimo da Câmara, hoje em 6% da receita do município, cairá para 5%, com os novos parâmetros populacionais. Concluída a votação, Legislativo promulgará a mudança na Lei Orgânica. A alteração, se publicada até esta quarta-feira, 16, valerá para eleição deste ano. Mossoró terá 23 parlamentares já em 2021.

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