A Câmara Municipal de
Mossoró concluiu nesta segunda-feira, 14, a votação das 23 vagas na Casa. Em
sessão extraordinária, às 10h, o plenário votou a alteração na Lei Orgânica
Municipal, em segundo turno. Conforme aprovado, a Câmara ascenderá de 21 para
23 cadeiras. A mudança adéqua o Legislativo à nova população de Mossoró, que
ultrapassou os 300 mil habitantes,
segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com
a Constituição Federal, municípios entre 301 mil e 450 mil habitantes têm
direito a 23 vereadores e vereadoras. As atuais 21 vagas são baseadas na
população até 2019: 297.378 habitantes. Apesar de mais parlamentares, não
haverá aumento de custos. Pelo contrário. O duodécimo da Câmara, hoje em 6% da
receita do município, cairá para 5%, com os novos parâmetros populacionais. Concluída
a votação, Legislativo promulgará a mudança na Lei Orgânica. A alteração, se
publicada até esta quarta-feira, 16, valerá para eleição deste ano. Mossoró
terá 23 parlamentares já em 2021.

