sexta-feira, 22 de janeiro de 2021

Uma das três unidades do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) integrantes do projeto-piloto “Juízo 100% Digital”, o gabinete do desembargador João Rebouças disciplinou a forma de atendimento aos advogados. O projeto de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) viabiliza a execução de todos os atos processuais, como audiências e sessões, exclusivamente por meio eletrônico e remoto, via internet. Os atendimentos serão realizados de forma virtual, pela plataforma Cisco Webex, devendo os advogados encaminharem mensagem para o número de WhatsApp do gabinete (84 3616-6267), informando o número do processo que necessita despachar com o Relator. A comunicação do agendamento do atendimento também será pelo WhatsApp, sendo disponibilizado link de acesso à plataforma Cisco Webex. O atendimento pelo WhatsApp ocorre de segunda a quinta-feira, das 7h às 18h, e às sextas, das 7h às 14h. O programa Juízo 100% Digital, lançado pela gestão do ministro Luiz Fux na presidência do CNJ, visa dar celeridade e aumentar a eficiência da Justiça na resposta ao cidadão. Inicialmente, três unidades judiciárias do TJRN participam de forma piloto: 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal; Vara Única de Parelhas e o gabinete do desembargador João Rebouças. A adesão das partes ao novo modelo é voluntária e apenas processos que forem distribuídos para essas unidades ou que já estejam tramitando perante esses Juízos poderão aderir ao projeto nesse momento. No novo modelo, as audiências são gravadas em áudio e vídeo, inseridas no processo e têm valor jurídico equivalente às presenciais, asseguradas a publicidade dos atos praticados e as prerrogativas processuais de advogados e partes. O atendimento da unidade judiciária a operadores de Direito e à sociedade é também realizado por meios eletrônicos, que são divulgados nos portais dos tribunais.

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