sexta-feira, 28 de maio de 2021

A Prefeitura de Areia Branca, por meio da Secretaria de Serviços Públicos, Urbanismo e Obras, iniciou na segunda quinzena deste mês de maio a campanha “Sou Legal com Minha Cidade”, com o objetivo de informar a população a respeito das normativas do Código de Obras e do Plano Diretor, dois instrumentos importantes para o ordenamento territorial, desenvolvimento social, econômico, de preservação ambiental e da identidade cultural e histórica do município. A campanha também abordará sobre o cuidado e preservação do bem público e coletivo, sendo dividida em três etapas. Nesta primeira, já está em circulação nas redes sociais da Prefeitura de Areia Branca, como também na programação da emissora local de rádio e no carro de som pelas ruas da cidade, o foco é a legalização das obras junto aos órgãos competentes. Os informes vão desde a forma correta de uso da calçada, numeração das casas passando por coleta de lixo e extintor de incêndio em prédios de apartamentos até cuidado com terrenos baldios particulares e grandes edificações. As construções devem ter os projetos arquitetônico e estrutural, com as respectivas ARTs (ou RRTs) dos profissionais responsáveis pela obra. Por meio dos projetos, a Secretaria de Obras entenderá o tipo da construção e quais as necessidades legais. Além de atender aos desejos do dono do imóvel, os projetos devem estar de acordo com o Código de Obras.  O documento está acessível no site da Prefeitura de Areia Branca, podendo ser baixada a qualquer momento por aqui: “Quem vai construir ou reformar um imóvel e tem dúvidas sobre as normas do Código de Obras ou do Plano Diretor, a cartilha aplicada a edificação tem as orientações básicas sobre construção, regularização e uso de maneira correta e de acordo com a legislação municipal”, explicou a prefeita Iraneide Reouças (PSDB). “Sou Legal com Minha Cidade” terá ainda mais etapas que serão direcionadas a responsabilidade com o bem público e ao cuidado coletivo pela manutenção da cidade com zelo e respeito as normas ambientais. Todas as dúvidas sobre construção, espaço e patrimônio público podem ser retiradas junto a Secretaria de Serviços Públicos, Urbanismo e Obras que funciona de segunda a sexta-feira das 8 às 13 horas no Centro Administrativo que fica na Rua Padre Antônio Joaquim, Centro. Ou por meio do e-mail para [email protected] Confira o Plano Diretor e o Código de Obras de Areia Branca aqui: http://https://bit.ly/3ukm8qZ

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