A Prefeitura de Areia
Branca, por meio da Secretaria de Agricultura, está oferecendo ajuda aos
agricultores que precisam realizar a entrega da declaração do Imposto
Territorial Rural (ITR), referente ao exercício 2021. O procedimento é obrigatório
para pessoas físicas e/ou jurídicas proprietárias, titulares do domínio útil ou
possuidoras de qualquer título de imóvel rural, inclusive a usufrutuária. A
declaração deve ser feita de forma online, por meio do Programa Gerador da
Declaração do ITR 2021, disponibilizado pela Receita Federal. A data limite
para realizar o procedimento é 30 de setembro. A obrigatoriedade da declaração
também se aplica à pessoa física ou jurídica que, entre 1º de janeiro de 2021 e
a data da efetiva apresentação da declaração, perdeu a posse do imóvel rural ou
o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel rural ao
patrimônio do expropriante. O atendimento gratuito funciona de segunda a
sexta-feira, das 7h às 13h, na sede da Secretaria de Agricultura.