A Secretaria Municipal de
Agricultura de Serra do Mel alerta para o prazo do Imposto Territorial Rural
(ITR) referente ao exercício 2021, que começou dia 18 de agosto e se encerra em
30 de setembro. De acordo com a secretária de Agricultura, Andréa Vicente, é
importante o produtor rural ficar atento ao período de entrega do ITR para não
pagar multa. “Aqueles que tiverem dificuldades de imprimir podem procurar na
secretaria que será feita a impressão de forma gratuita e eles levam para pagar
o imposto”, informa a secretária. Ela também alerta que o não cumprimento do
prazo pode acarretar ao contribuinte, além de multa, outras penalidades, como o
impedimento de obter certidões negativas de débitos do imóvel rural e
documentos para fins de registro de compra e venda de imóveis rurais, bem como
a perda de incentivos fiscais ou crédito rural. Da mesma forma, o Certificado
de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), referente ao exercício de 2021 já está
disponível para emissão e pagamento. “O CCIR do exercício 2021 substitui o CCIR
do exercício 2020, mas só é válido após pagamento. A secretaria também imprime
de forma gratuita para quem tiver dificuldade para sua emissão pode procurar na
secretaria”, disse Andréa Vicente. Fazendo o pagamento em dia, o valor do ITR é
R$ 10,00 e a CCIR R$ 8,00.