A Prefeitura de Tibau
assinou acordo de cooperação técnica com o Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária (Imcra), tendo como objetivo a execução de atividades previstas
no Programa Titula Brasil, cuja finalidade é aumentar a capacidade operacional
dos procedimentos de regularização e titulação nos projetos de reforma agrária
do Incra ou terras públicas federais que são passíveis de regularização fundiária.
Entre outras obrigações entabuladas no acordo, a Prefeitura de Tibau criou o
Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF), que será o responsável por
atender os beneficiários da reforma agrária e da regularização fundiárias e
apoiar o Incra na organização de ações de regularização e titular em Tibau. Já
ao Incra, coube capacitar e habilitar os integrantes do NMRF, indicar as áreas
passíveis de regularização fundiária e titulação em projeto de reforma agrária
ou terras públicas federais sob domínio da União ou do Incra a serem
trabalhadas, emitindo e expedindo os documentos titulatórios, bem como outras
obrigações. O acordo contempla um projeto de assentamento de Tibau, cuja área
total possui 1547,5955 hectares, capacidade de abrigar 123 famílias, do
Assentamento São Romão.