Encaminhado à Câmara de
Areia Branca, pelo Executivo, o projeto de lei que institui o Código Municipal
de Saúde. O presidente da Mesa Diretora
da Casa, Alderí Batista de Souza (PSDB), determinou que cópias do texto fossem
distribuídas com os vereadores integrantes das respectivas comissões, bem como
os demais pares para conhecimento do conteúdo. Conforme Alderí Batista, o
projeto tramita em caráter de urgência e deverá ser incluído na pauta de
votação da próxima sessão ordinária da Câmara, nesta semana. De acordo com a
justificativa da proposta, sua intenção é consolidar e modernizar a legislação
municipal sobre o tema, bem como estabelecer as normas de promoção, proteção e
recuperação da saúde, projeto que faz parte de acordo celebrado em audiência
realizada em 13 de outubro deste ano, entre o Município de Areia Branca e o
Ministério Público Estadual. O presidente da Câmara, Alderí Batista, disse que
o projeto é de suma importância para o governo municipal promover as
necessárias adequações do município às normas atuais de saúde e vigilância
sanitária. “O momento, portanto, é de somar por uma saúde cada vez melhor para
os usuários do SUS em Areia Branca ”, afirmou.