Os servidores da
administração municipal de Areia Branca participaram na quinta-feira, 4, de uma
capacitação a respeito da nova Lei de Licitações e Contratos, que regulamentará
a atividade a partir de abril de 2023. A Lei 14.133, chamada nova Lei de Licitações,
foi aprovada em 1° de abril de 2021 e traz a normatização para a abertura e
execução de processos licitatórios no país. A Lei anterior, de número 8.666, no
entanto, não deixa de vigorar imediatamente. Ela continua em validade até 1° de
abril de 2023, garantindo um prazo de adaptação. A preparação das equipes da
Prefeitura de Areia Branca é importante na realização de procedimentos técnicos
e nas demandas de produtos e serviços de forma ágil, transparente e democrática
beneficiando o município. O curso de formação para compradores foi mediado pelo
consultor do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae),
Alberto Barros, dentro do Programa Cidade Empreendedora desenvolvido em
parceria com a Prefeitura de Areia Branca, com a participação dos gerentes
executivos de Licitações, Compras e de Emprego e Renda, como também da
Assessoria de Projetos e Programas.