A Câmara Municipal de
Areia Branca aprovou projeto de lei que autoriza a prefeita Iraneide Rebouças
(PSDB) a firmar termo de cooperação técnica e financeira com a Prefeitura de
Mossoró para a formação, treinamento, aperfeiçoamento e atualização de
integrantes da Guarda Civil Municipal (GCM) de Areia Branca. Com o aval do
Legislativo, a prefeita Iraneide Rebouças está apta a celebrar convênio com a
Prefeitura de Mossoró, por meio da
Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade
Urbana e Trânsito (Sesem), para formar os guardas municipais que atuam na segurança
pública do município. Conforme o projeto, inicialmente o curso de formação
contemplará 30 guardas municipais com
instruções teóricas e práticas. A qualificação seguirá o cronograma de
disciplinas e conteúdo provenientes da Matriz Nacional das Guardas Municipais,
que foi elaborada e indicada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública
(Senasp), compreendendo um conjunto de conteúdos que valoriza a capacidade de
utilização crítica e criativa dos conhecimentos, ao mesmo tempo que oportuniza
o respeito às diversidades regionais, sociais, econômicas, culturais e
políticas existentes no país, possibilitando a construção de referências
nacionais que possam traduzir os pontos comuns que caracterizam a formação das
Guardas Municipais nos diversos municípios brasileiros. O curso de formação da
GCM é mais um passo dado pela administração municipal para capacitar os
profissionais que atuam na área de segurança pública, deixando-os mais
preparados para diversos tipos de ações, na defesa da população e do patrimônio
público.