O Ministério Público
negou o pedido formulado por proprietários de barracas de praia de Ponta do
Mel, para que fosse suspensa a obra de pavimentação iniciada pela Prefeitura de
Areia Branca naquela orla. Quando a obra já estava em andamento, em novembro
passado, um grupo de barraqueiros apresentou petição, requerendo tutela de
urgência, a fim de que o município de Areia Branca não realize qualquer obra de
pavimentação na orla da praia de Ponta do Mel, sem a apresentação de projeto
urbanístico. No entanto, o Ministério Público entendeu que a obra de
pavimentação da rua não tem relação com nenhum projeto que venha a ser
executado, visando a urbanização da citada orla. “(…) Frise-se, ainda, que a
obra em questionamento diz respeito apenas à pavimentação da orla, não dizendo
respeito a qualquer mudança no panorama das ocupações objeto desta ação. Por
mais que possa haver eventuais reflexos indiretos, tais fatos não guardam
relação com os pedidos contidos na inicial”, pontuou o Procurador da República,
Emanuel de Melo Ferreira, em sua decisão. A pavimentação da rua em questão é
uma reivindicação antiga dos moradores e frequentadores de Ponta do Mel e faz
parte de um conjunto de ações que a prefeitura vem realizando na comunidade,
visando melhorar a infraestrutura da vila-praia para fins turísticos. Sem
contar que a obra beneficia, principalmente, os comerciantes estabelecidos na
orla da praia.
Dentro desse propósito, a
Prefeitura de Areia Branca, por meio da Secretaria de Serviços Públicos,
Urbanismo e Obras, vem trabalhando na elaboração de um arrojado projeto de
urbanização da orla de Ponta do Mel. A prefeitura tem mantido o diálogo
permanente com moradores e proprietários de barracas da orla de Ponta do Mel,
discutindo alternativas para que eles possam se estabelecer comercialmente de
forma legal, num ambiente mais seguro e propício à expansão dos seus negócios. Além
da pavimentação da importante via pública na orla, a prefeitura projeta a
construção de uma moderna área de lazer onde funcionarão as barracas, a Capela
das Três Cruzes e a Praça dos Coqueiros, que será um espaço para família.
Investimentos que visam o desenvolvimento do turismo na comunidade.