A Prefeitura de Areia
Branca, por meio da Secretaria de Assistência Social, iniciou nesta
terça-feira, 28, o recadastramento, ou atualização cadastral, dos beneficiários
do Programa Renda Cidadã. O recadastramento ou atualização dos dados cadastrais
deve ser feita até o dia 28 de janeiro, na Secretaria de Assistência Social no
horário das 8h às 13h de terça a quinta-feira.
O beneficiário deve
apresentar:
– 1 Foto 3⁄4 colorida;
– Ficha de inscrição e
questionário socioeconômico (cedido pela Secretaria de Assistência Social);
– CPF;
– RG;
– Comprovante de
residência;
– Certidão de Nascimento;
– Carteira de Trabalho e
Previdência Social (CTPS) e contracheque (quando houver)
– Extrato do Cadastro
Nacional de Informações Sociais – CNIS
Para todos os membros que
residem juntos, apresentar:
– NIS (Número de
Identificação Social) e cópia da “Folha Resumo” adquirida no CadÚnico que
funciona na Rua Fortaleza, na Nossa Central (Central do Cidadão)
Se houver mulheres
gestantes:
– Comprovante do cartão
gestante do acompanhamento pré-natal.
Se houver crianças e
adolescentes em período escolar:
– Comprovante de
matrícula e frequência escolar atualizada.
Se houver idosos:
– Cartão do Idoso.
Quem não apresentar a
documentação necessária deve assinar termo de declaração afirmando situação de
excepcionalidade, se comprometendo a regularizar em prazo útil previsto do decreto,
sob pena de ser excluído. O recadastramento consta no Decreto Municipal
046/2021. Atenção: não está sendo realizada inscrições para novos
beneficiários. O recadastramento é para quem já faz parte do Programa Renda
Cidadã.