A prefeita Iraneide
Rebouças (PSDB), acompanhada da equipe técnica financeira, jurídica e da
educação, se reuniu na manhã desta segunda-feira, 28, com os representantes dos
professores para anunciar o valor de reajuste da categoria. Após analisar o
relatório de impacto orçamentário, financeiro e fiscal do município, foi
definido aos professores com nível médio um reajuste de 46,08% equiparando o
salário ao piso nacional. Com essa equiparação da diferença, o reajuste vai
aumentar em cerca de R$ 305 mil na folha bruta do município. Já para os
professores com nível superior, o reajuste será de 15% em cima do salário base.
No total, os reajustes vão gerar um aumento de cerca de 3,28% de despesa com a
folha de pessoal da Educação e permitirá ao município permanecer dentro dos
limites legais. O pagamento será feito a partir do salário de abril com
retroativo de janeiro a março. O pagamento do retroativo será parcelado em
noves meses até dezembro. “Recebemos o município com um percentual de gastos
com pessoal acima de 60% da totalidade de suas receitas, ou seja, de cada 10
reais recebidos, pelos menos 60% era destinado apenas ao pagamento da folha,
comprometendo para outros investimentos. Após a adoção de diversas medidas,
como a redução da folha e aumento da arrecadação, nos permitiu atingir o
percentual de apenas 43,80% e não podemos sair do limite fiscal por questões
legais”, explicou a prefeita Iraneide Rebouças. Importante esclarecer que a Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF) não permite que o município ultrapasse o
percentual de 48,60% da folha com gasto com pessoal, em atendimento ao que
determina ainda o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado entre Ministério
Público junto ao TCE/RN e o município.