A Prefeitura de Areia
Branca, por meio da Secretaria de Administração, iniciou na manhã de
quinta-feira, 3, a orientação para os servidores públicos do município que
estão com problema para receber o abono do PIS/Pasep ano-base 2020. Quando
aparece PIS não habilitado, é preciso descobrir a causa do problema. A
Prefeitura de Areia Branca informou os dados do trabalhador na Relação Anual de
Informações Sociais (Rais)/esocial, no entanto está acontecendo de alguns
servidores ter dados incorretos junto à instituição financeira ou ao Ministério
do Trabalho e Previdência (INSS) e, por isso, fica impedido de receber o
benefício. É necessário identificar o problema para atualizar as informações a
fim de que possa receber o abono. “Existem situações do servidor ter, por
exemplo, mais de um número do Pasep, ocorrendo isso precisa unificar em um só
procurando o INSS”, explicou o supervisor administrativo, Geovane Azevedo. O
atendimento e orientação ao servidor público municipal segue até o final da
próxima semana, dia 11 de março, na sala de Recursos Humanos (RH) que funciona
no Centro Administrativo no horário das 7h às 13h. – É necessário acessar o
site: gov.br para atualizar as informações. Os dados são intrasferíveis e a
responsabilidade da atualização é do próprio servidor. – Servidores com mais de
um número de inscrição devem se dirigir a agência do INSS ou ligar no número
158 do Ministério do Trabalho, para que assim seja feita a unificação das
inscrições. O PIS/Pasep ou abono salarial é um benefício pago anualmente aos
trabalhadores formais, sempre relacionado ao tempo de duração dos serviços
prestados durante o ano-base. Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em
média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu
atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias, no ano-base de pagamento.