A Prefeitura de Areia
Branca firmou parceria com a Marinha do Brasil para realização do curso de
Pescador Profissional Especializado (PEP). Na tarde desta segunda-feira, 4, a
prefeita Iraneide Rebouças (PSDB), acompanhada do gerente de Pesca, Wilson
Justiniano, visitou os 33 alunos que estão em sala de aula diariamente com o
intuito de se capacitar e se legalizar como profissionais que trabalham em
embarcações do município. O curso é destinado para pescador que tenha a
escolaridade mínima de até o 9⁰ ano ou para proprietário de barco e será
dividido em três módulos, sendo que o primeiro deles foi iniciado no dia 13 de
junho e será concluído no próximo dia 22. O profissional aferido como Pescador
Profissional Especializado (PEP) passa a exercer a pesca profissional
especializada-Nível de Habilitação 3, de acordo com as Normas da Autoridade
Marítima. As aulas são ministrada no Ensino Profissional Marítimo, pela equipe
da Agência da Capitania dos Portos local e também da Prefeitura de Areia
Branca. A certificação tem amparo da Lei Federal 9.394/96 (artigo 41) e
atualizada pela Lei Federal 11.741/2008.