A Prefeitura de Areia
Branca iniciou o cadastro para o Auxílio Taxista, que está sendo realizado na
Gerência de Tributação, no Centro Administrativo. O funcionamento é das 7h às
13h. O Benefício Emergencial aos Motoristas de Táxis (BEm-Taxista) vai ser pago
em parcelas mensais de R$ 1.000 cada, de julho a dezembro. Em agosto vai ser
depositadas duas parcelas. O primeiro pagamento será em 16 de agosto. Já o
pagamento dos taxistas incluídos na segunda etapa, está previsto para o dia 30
de agosto. Os demais pagamentos vão ocorrer de setembro a dezembro, em dados a
definir. Para receber, o motorista de táxi tem de preencher os requisitos
seguintes: . . Estar com CPF e Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
regularizados; . Ter registro para
exercer a profissão, emitido pelo órgão competente da localidade da prestação
de serviço até 31 de maio de 2022; Ser
motorista de táxi titular de concessão, permissão, licença ou autorização
emitida pelo poder público municipal ou distrital em efetivo no exercício da
atividade profissional; . Ser motorista de táxi com autorização emitida pelo
poder público municipal ou distrital, em efetivo exercício da atividade. O
motorista com CPF pendente de regularização junto à Receita Federal do Brasil,
em situação suspensa, cancelada, nula ou de titular falecido, não poderá
receber o benefício. Também não serão elegíveis aqueles que têm seu CPF
vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte de qualquer
natureza ou do auxílio reclusão. Não receber, ainda, os titulares de benefício
por incapacidade permanente para o trabalho.