A equipe da Secretaria de Administração
e da Gestão de Recursos Humanos, da Prefeitura de Areia Branca, participou, na
terça, 21, e nesta quarta-feira, 22, de um treinamento sobre eSocial para
Órgãos Públicos, em Natal, com o auditor fiscal da Receita Federal e youtuber
de conteúdo educativo, Eduardo Tanaka, e com assessora contábil e de recursos
humanos, Socorro Moura. O eSocial para Órgãos Públicos tem o objetivo de
coletar e armazenar as informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias
relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo
empregatício, e de produção rural. A Portaria Conjunta MTP/RFB/ME nº 2, de 19
de abril de 2022, prorrogou o cronograma de implantação do eSocial para o grupo
4 – Órgãos públicos, organizações internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais,
em relação as fases 3 (Folha de Pagamento) e 4 (SST). O eSocial (Sistema de
Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas)
consolida o banco de dados do Ministério do Trabalho, Receita Federal e Caixa
Econômica Federal, com a finalidade de melhorar a forma como as empresas
privadas e públicas enviam suas informações para o governo federal.