A prefeita de Areia Branca, Iraneide
Rebouças (PSDB), acompanhada dos secretários de Obras, Meio Ambiente e
Urbanismo, José Alfredo Rebouças, e de Tributação, João Batista de Macedo, e do
fiscal, Francisco Robson, participou na terça-feira, 25, de uma reunião junto à
Coordenadoria de Arrecadação, Controle e Estatística (Cace) da Secretaria de
Tributação do Estado do Rio Grande do Norte. O encontro teve como objetivo
tratar a respeito da formulação do Índice de Participação dos Municípios (IPM)
pertencente ao município, a ser aplicado em 25% do montante da arrecadação do
ICMS. É esse índice que permite ao Estado entregar as quotas-partes dos
municípios referentes às receitas do ICMS, conforme está previsto na legislação
vigente.