Portal Costa Branca - Jailton Rodrigues

Período de inscrição para casamento civil coletivo termina nesta quarta-feira

Termina nesta quarta-feira, 7, o período de inscrição para os casais que desejam oficializar a união por meio do casamento civil, via cartório, que atesta a formação legal do casal com todas as obrigações e deveres. A segunda edição do Casamento Coletivo promovido pela Prefeitura de Areia Branca vai beneficiar 50 casais de baixa renda residentes no município, que vão oficializar gratuitamente a união no mesmo dia e horário em uma cerimônia comunitária no mês de julho. As inscrições devem ser feitas na Secretaria de Políticas para as Mulheres, na Rua Marechal Deodoro, número 330-A, primeiro andar do Edifício Valda S. M Alves, no Centro. O horário de atendimento é das 7 às 13 horas.

Documentos necessários para o casamento

Original e cópia

. Carteira de Identidade (RG)

. Cadastro de Pessoa Física (CPF)

. Certidão de Nascimento (solteiros)

. Certidão de Óbito (viúvos)

. Certidão de Casamento com averbação de divórcio (divorciados)

. Certidão dos filhos, se houver

. Carteira de Trabalho (número de série, foto, verso e contrato de trabalho da última página com o registro, se for o caso)

 

Cópia

. Comprovante de Renda

. Comprovante de Residência considerando o último mês de referência

 

Original

. Ficha de Inscrição no Cadastro Único

. Ficha de Requerimento (fornecida na secretaria)

. Fotografia 3×4 de cada candidato

 

Critérios

. Um dos cônjuges residir em Areia Branca no mínimo por 2 anos

 

Comprovação de renda

. De até meio salário mínimo por pessoa

. De até 3 salários mínimos de renda mensal total

 

. Idade mínima de 18 anos

. Ausência de impedimento legal para casar-se, nos termos do artigo 1.521 do Código Civil

. Está inserido no Cadastro Único

. Levar duas testemunhas

99149 2884

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