A Prefeitura de Areia Branca, por meio
da Secretaria Municipal de Finanças, lançou a campanha do Imposto Sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2023. Este ano o desconto é de
50% para quem realizar o pagamento do tributo com cota única até o dia 31 de
agosto. A dedução está em conformidade com o Código Tributário Municipal. O
contribuinte pode também optar pelo parcelamento em três vezes sem desconto,
com vencimentos nos dias 31 de agosto, 30 de setembro e 31 de outubro,
realizando o pagamento, preferencialmente, na Caixa Econômica Federal,
Lotéricas, Banco do Brasil e seus correspondentes bancários. Os contribuintes
que se enquadrem no benefício DAS Isenções e Reduções, conforme Redação dada
pela Lei nº 1.104, de 26 de dezembro de 2008 transcritos nos Art. 7 e 8, devem
solicitar o direito mediante apresentação de toda documentação que comprove a
contemplação do benefício. Os DAM’s serão impressos na Secretaria Municipal de
Tributação, que funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, no Centro
Administrativo de Areia Branca. A atualização das tabelas dos imóveis está em
conformidade com o acumulado do IPCA-e de 5,9%.