A prefeita de Tibau, Lidiane Marques
(PSDB), oficializou a regularização fundiária de 71 casas. Os conjuntos
beneficiados com essa certificação foram o Jardim de Alícia, Parque dos
Cajueiros e Leiria, que juntos somam 71 famílias que agora terão uma base legal
forte de suas propriedades. A regularização fundiária é um processo legal e
administrativo que garante força na segurança jurídica aos moradores desses
locais, e com isso, tenham os seus direitos reconhecidos sobre onde residem,
resguardados de toda e qualquer desocupação ou violação na sua integridade. A
principal consequência dessa certificação é que com isso, eles também terão
melhorias nas condições de vida e acesso a serviços públicos para essas
comunidades. Essa certidão se relaciona com o acordo chamado “Convênio nº
004/2018”, que foi estabelecido entre a Prefeitura Municipal de Tibau e o
Governo do Estado do Rio Grande do Norte, juntamente com a Companhia Estadual
de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab).