Foi apresentado e lido durante a sessão
ordinária desta quinta-feira, 17, na Câmara Municipal de Areia Branca, projeto
de lei de autoria do vereador presidente, Renan de Lima Souza (PCdoB), que
proíbe a contratação de condenados pela Lei Maria da Penha, no âmbito do
município. Na matéria, o vereador Renan de Dijalma, como é mais conhecido, cita
que os indicadores de violência contra mulheres têm aumentado consideravelmente
no país e isso reflete em nível local. “Temos que fortalecer as ações para
enfrentamento a esses comportamentos, e a transformação começa a partir do
políticas públicas e efetivas que selem o comprometimento dos poderes Executivo
e Legislativo com a luta pelo fim da violência contra a mulher”, justifica. Conforme
Renan, o objetivo do seu projeto é atuar como mais uma ferramenta para
assegurar moralidade administrativa no serviço público, na medida que se cria
mecanismos para coibir ações violentas e crimes contra as mulheres,
impossibilitado a pessoa autora de concorrer ou assumir cargos públicos. “O
objetivo é, além de inibir a prática, mostrar que não há espaço para abusos e
crimes de violência contra a mulher na administração municipal”, pontua o
parlamentar.