A prefeita de Areia Branca, Iraneide
Rebouças (PSDB), participou na manhã de quinta-feira, 21, da apresentação do
painel “Arrecada Mais” e da Cartilha “Oito Passos para o Aperfeiçoamento da
Arrecadação do IPTU”. O encontro aconteceu no auditório da Promotoria de
Justiça de Mossoró e, acompanhando a prefeita, estavam o secretário de
Tributação, João Batista de Macedo, a procuradora-geral do Município , Milena
Araújo, e o consultor de Gestão, Francisco Jânio Um dos objetivos do projeto consiste
em contribuir para o aprimoramento da política de arrecadação tributária dos
municípios, considerando que o incremento das receitas de competência
originária dos entes municipais, é fundamental para a oferta e ampliação de
políticas públicas sociais voltadas à garantia dos direitos fundamentais
conferidos aos munícipes deste Estado Nesse
cenário, a devida instituição e cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano
(IPTU) tem importante papel, visto que é uma das principais fontes de receita
dos municípios O Ministério Público do
Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio do Centro de Apoio
Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Combate
à Sonegação Fiscal e Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas, deflagrou
este ano a execução do Projeto Institucional Estratégico Arrecada Mais.V