A Prefeitura de Tibau informa sobre a importância da emissão de alvarás, necessários para manter a segurança nas construções e o procedimento pode ser feito na Secretaria de Tributação do município. Construções irregulares estão sujeitas a notificação, e com isso, o proprietário tem que se dirigir até a Secretaria de Tributação ou a secretaria que tenha algum documento pendente a ser retirado para ser possível regularizar a obra. Os documentos necessários para emitir o alvará, são:
– Documentação pessoal do proprietário
– Memorial descritivo
– Documentação do terreno
O trâmite de todo o processo
dura 15 dias úteis. A regularização de uma obra garante a prevenção de
acidentes, uma vez que a construção estará firmada em local adequado. Para mais
informações, entre em contato com (84) 98612-0004 ou por meio do aplicativo Tibau
Digital.