Portal Costa Branca - Jailton Rodrigues

Proprietários de animais de grande porte são orientados sobre perigo de mantê-los soltos em via pública

O abandono de animais de grande porte em vias públicas como ruas, canteiros e rodovias representa um risco grave para os bichos como também para a comunidade, pedestres e motoristas. Os animais têm reações imprevisíveis e a presença deles na pista pode causar acidentes, sendo o proprietário o responsável por ressarcir os danos das vítimas e dos veículos envolvidos. O recolhimento reduz o risco de sinistros. A Diretoria de Gestão Ambiental, da Prefeitura de Areia Branca, vem informando aos criadores sobre a importância de mantê-los em um lugar seguro. O abandono é considerado crime de maus-tratos pela Constituição Federal e pela Lei de Crimes Ambientais, Lei nº 9.605/98. Os animais que forem apreendidos são liberados mediante o pagamento de multa, conforme determina a Lei N°803/90 de 16 de Dezembro de 1990.

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