A Câmara Municipal de Areia Branca aprovou Projeto de Lei da
Mesa Diretora que fixa os valores dos subsídios dos ocupantes de cargos de
prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. Conforme o projeto aprovado,
os valores passam a valer na próxima legislatura (2025-2028), ou seja, para os
vencedores da disputa eleitoral deste ano. A Constituição Federal atribui aos
vereadores o poder-dever de fixar o subsídio do Chefe do Executivo,
vice-prefeito e secretário municipal. A última vez que a Casa aprovou aumento
de salário do prefeito e vice-prefeito foi em 2022, vigorando a partir de 2023.
Com o aumento aprovado neste mês de junho, o salário do prefeito aumentará dos
atuais R$ 15 mil para R$ 20 mil. O vice-prefeito, que hoje recebe RF$ 7,5 mil
passará a ganhar R$ 11 mil. Já o salário dos secretários municipais foi fixado
em R$ 2.900,00. Os novos valores passam a vigorar a partir de 1º de janeiro de
2025.