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A campanha eleitoral começou
oficialmente na sexta-feira, 16, e os candidatos já começam a movimentar as
contas bancárias dos partidos para bancar as candidaturas a prefeito. Em Areia Branca , cada candidato poderá gastar
até R$ 435.127,3º na campanha. Os valores, estipulados pelo TSE, levam como
base o número de eleitores nas cidades. Gastar recursos além dos limites
estabelecidos sujeita as(os) responsáveis ao pagamento de multa no valor
equivalente a 100% da quantia que exceder o limite estabelecido, a
qual deverá ser recolhida no prazo de cinco dias úteis contados da intimação da
decisão judicial. O limite de gastos para
vereador em Areia Branca é de R$
70.291,24, Os candidatos precisam declarar o que arrecadam e o que gastam à
Justiça Eleitoral. É necessária uma conta bancária específica, com o CNPJ da
campanha, para movimentar os valores.
O que são os gastos de campanha?
De acordo com o TSE, o limite de gastos abrange:
- A contratação de pessoal de forma direta
ou indireta;
- A confecção de material impresso de
qualquer natureza; propaganda e publicidade direta ou indireta por qualquer
meio de divulgação;
- Aluguel de locais para a promoção
de atos de campanha eleitoral;
- Despesas com transporte ou
deslocamento de candidato e de pessoal a serviço das candidaturas;
- Despesas com correspondências e
postais;
- Instalação, organização e
funcionamento de comitês de campanha;
- Remuneração ou gratificação paga a
quem preste serviço a candidatos e partidos;
- Montagem e operação de carros de
som; realização de comícios ou eventos destinados à promoção de candidatura;