O Ministério Público Eleitoral (MPE) requereu à Justiça a
impugnação do registro de candidatura de Manoel Cunha Neto, o Souza Neto (União
Brasil), ao cargo de prefeito de Areia Branca nas eleições deste ano. Na ação,
o promotor eleitoral, Fábio Souza Carvalho Melo, “após análise do registro de
candidatura de Manoel Cunha Neto, constatou-se ausente uma das condições de
elegibilidade, razão pela qual apresentou impugnação ao registro de
candidatura”. Em maio passado, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio
Grande do Norte (TJRN), pelo placar de 4 a 1, condenou o ex-deputado estadual e
ex-prefeito de Areia Branca, Souza Neto, por ato de improbidade administrativa,
impondo-lhe as penas de suspensão dos direitos políticos por 6 anos; proibição
de contratar, direta ou indiretamente com o poder público, também por 6 anos;
reparação integral do dano ao erário e multa civil correspondente ao valor do
dano ao erário. A condenação decorreu de Recurso do Ministério Público e deixou
o ex-deputado inelegível a partir da condenação colegiada, já que lhe foi
imputado ato doloso, que causou dano ao erário e foi aplicada a pena de
suspensão dos direitos políticos, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa. O
ex-deputado pretendia concorrer na eleição municipal deste ano ao mandato de
prefeito de Areia Branca, mas com a condenação em 2ª instância e e agora o
pedido de impugnação de sua candidatura pelo MPE, os planos do seu grupo
político devem ser revistos ante a inviabilidade jurídica da candidatura de
Souza.