A Comarca de Areia Branca publicou um edital com o objetivo de selecionar responsável interino pelo Ofício Único de Porto do Mangue. De acordo com o documento, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) em 24 de julho de 2026, o interessado deverá, preferencialmente, residir em Porto do Mangue ou em municípios contíguos.
Confira abaixo o edital
Seleção de Responsável Interino.pdf
Além disso, os interessados devem atender às exigências presentes nos artigos 17 e seguintes do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte (Caderno Extrajudicial).
Inscrições e documentação
As inscrições podem ser realizadas até o dia 5 de agosto deste ano, devendo o interessado encaminhar requerimento para o e-mail abcdir@tjrn.jus.br, com o assunto “EDITAL DE SELEÇÃO DE RESPONSÁVEL INTERINO”.
O candidato deve informar, no texto do e-mail: o nome completo, a nacionalidade, o endereço, o telefone para contato, o e-mail, a data de nascimento, o sexo, o estado civil, o RG, o CPF e a filiação. Além disso, é necessário enviar a condição em que concorre (substituto da própria Serventia, substituto de outra Serventia ou escrevente), e documentação para comprovar as exigências dos artigos 17 e seguintes do Caderno Extrajudicial.
Requisitos necessários
Outras exigências presentes no edital que rege o processo seletivo são: ser substituto da própria Serventia ou Ofício Único de Porto do Mangue, observada a antiguidade; ou ser substituto de outra Serventia. Referente à segunda exigência, devem ser observados, em ordem, os seguintes critérios – maior número de especialidades da outra serventia; antiguidade no cargo de substituto; e idade.
Caso não seja possível realizar a escolha do substituto por meio do processo seletivo, a interinidade poderá ser exercida por escrevente bacharel em direito ou que exerça a função por, no mínimo, dez anos, observados os mesmos critérios de desempate já citados anteriormente. Para isso, é necessário enviar comprovante do vínculo e do tempo de exercício da função, comprovante das especialidades da serventia de origem e diploma de bacharel em direito.