A Câmara Municipal de
Areia Branca aprovou o Projeto de Lei de autoria da vereadora Fátima Luz
(PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos serviços públicos municipais
disponibilizarem intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para o atendimento
à população. De acordo com a matéria aprovada à unanimidade na sessão ordinária
de quinta-feira, 2, ficam os serviços públicos municipais de Areia Branca
obrigados a disponibilizarem pelo menos um intérprete de Libras para
compreensão plena da população surda ou com algum tipo de deficiência auditiva.
A Libras é reconhecida como língua oficial brasileira pela Lei nº 10.436/02,
que a define como “forma de comunicação e expressão, em que o sistema
linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria,
constituem um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de
comunidades de pessoas surdas do Brasil”. Na justificativa do projeto, a
vereadora Fátima Luz disse que democratizar a Libras garante a possibilidade de
reconhecimento e legitimação desta forma de comunicação e permite que os surdos
se compreendam também como comunidade. “Apresentei um projeto de lei que
significa muito para o avanço da nossa sociedade. Esse projeto levanta a
bandeira da inclusão, da acessibilidade e do amor ao próximo”, pontuou Fátima
Luz. A autora da matéria disse ainda, que a apresentação do projeto que pede
intérpretes de Libras no serviço público, “vem complementar e colocar em
prática tal ofício para promover cidadania surda, já que a presença do tradutor
e intérprete facilita a comunicação e o acesso às informações que é um direito
de todo e qualquer cidadão”. Fátima Luz concluiu afirmando que “seguimos com
missão e compromisso, tentando fazer da nossa querida Areia Branca um lugar
cada dia melhor!”.