A Prefeitura de Areia
Branca, por meio da Secretaria de Serviços Públicos, Urbanismo e Obras, iniciou
na segunda quinzena deste mês de maio a campanha “Sou Legal com Minha Cidade”,
com o objetivo de informar a população a respeito das normativas do Código de
Obras e do Plano Diretor, dois instrumentos importantes para o ordenamento
territorial, desenvolvimento social, econômico, de preservação ambiental e da
identidade cultural e histórica do município. A campanha também abordará sobre
o cuidado e preservação do bem público e coletivo, sendo dividida em três
etapas. Nesta primeira, já está em circulação nas redes sociais da Prefeitura
de Areia Branca, como também na programação da emissora local de rádio e no
carro de som pelas ruas da cidade, o foco é a legalização das obras junto aos
órgãos competentes. Os informes vão desde a forma correta de uso da calçada,
numeração das casas passando por coleta de lixo e extintor de incêndio em
prédios de apartamentos até cuidado com terrenos baldios particulares e grandes
edificações. As construções devem ter os projetos arquitetônico e estrutural,
com as respectivas ARTs (ou RRTs) dos profissionais responsáveis pela obra. Por
meio dos projetos, a Secretaria de Obras entenderá o tipo da construção e quais
as necessidades legais. Além de atender aos desejos do dono do imóvel, os
projetos devem estar de acordo com o Código de Obras. O documento está acessível no site da
Prefeitura de Areia Branca, podendo ser baixada a qualquer momento por aqui:
“Quem vai construir ou reformar um imóvel e tem dúvidas sobre as normas do
Código de Obras ou do Plano Diretor, a cartilha aplicada a edificação tem as
orientações básicas sobre construção, regularização e uso de maneira correta e
de acordo com a legislação municipal”, explicou a prefeita Iraneide Reouças
(PSDB). “Sou Legal com Minha Cidade” terá ainda mais etapas que serão
direcionadas a responsabilidade com o bem público e ao cuidado coletivo pela
manutenção da cidade com zelo e respeito as normas ambientais. Todas as dúvidas
sobre construção, espaço e patrimônio público podem ser retiradas junto a
Secretaria de Serviços Públicos, Urbanismo e Obras que funciona de segunda a
sexta-feira das 8 às 13 horas no Centro Administrativo que fica na Rua Padre
Antônio Joaquim, Centro. Ou por meio do e-mail para [email protected] Confira o
Plano Diretor e o Código de Obras de Areia Branca aqui: http://https://bit.ly/3ukm8qZ