A Prefeitura de Areia
Branca, por meio da Secretaria de Assistência Social, está realizando o
recadastramento, ou atualização cadastral, dos beneficiários do Programa Renda
Cidadã. Quem não realizar a atualização dos dados pode ter o benefício
suspenso. O prazo para o recadastramento termina no dia 28 deste mês. Os
beneficiários devem procurar a Secretaria de Assistência Social no horário das
8h às 13h, de terça a quinta-feira.
O beneficiário deve
apresentar:
– 1 Foto 3⁄4 colorida;
– Ficha de inscrição e
questionário socioeconômico (cedido pela Secretaria de Assistência Social);
– CPF;
– RG;
– Comprovante de
residência;
– Certidão de Nascimento;
– Carteira de Trabalho e
Previdência Social (CTPS) e contracheque (quando houver)
– Extrato do Cadastro
Nacional de Informações Sociais – CNIS (solicitar no INSS ou no site da
Previdência Social).
Para todos os membros que
residem juntos, apresentar:
– NIS (Número de
Identificação Social) e cópia da “Folha Resumo” adquirida no CADúnico que
funciona na Nossa Central (Central do Cidadão).
Se houver mulheres
gestantes:
– Comprovante do cartão
gestante do acompanhamento pré- natal.
Se houver crianças e
adolescentes em período escolar:
-Comprovante de matrícula
e frequência escolar atualizada.
Se houver idosos:
– Cartão do Idoso.
Quem não apresentar a
documentação necessária deve assinar termo de declaração afirmando situação de
excepcionalidade se comprometendo a regularizar em prazo útil previsto do decreto,
sob pena de ser excluído. O recadastramento consta no Decreto Municipal
046/2021. Mais uma vez a prefeitura esclarece que não está sendo realizada
inscrição para novos beneficiários. O recadastramento é para quem já faz parte
do Programa Renda Cidadã.