As inscrições para os
interessados em ser beneficiados pelo Programa Moradia Temporária começaram na
manhã desta segunda-feira, 21, e ficam abertas até o dia 5 de abril, no horário
das 8h às 13h, na sede da Gerência de Habitação que funciona na Rua Marechal
Deodoro, número 330A, no Edifício Valda S. M. Alves, 1º andar, no Centro. Entre
os documentos que devem se apresentados na inscrição, estão a Certidão Negativa
de Bens Imóveis em nome do requerente e o Cadastro Nacional de Informações
Sociais (CNIS). A Certidão Negativa de Bens Imóveis em nome do requerente deve
ser solicitada na Gerência de Tributação, que funciona no Centro Administrativo
de Areia Branca, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. Já o Cadastro
Nacional de Informações Sociais (CNIS) deve ser solicitado na Previdência
Social (sede do INSS). Segue a lista dos documentos (cópia e original) que
devem se apresentados de todas as pessoas que vão morar no imóvel que será
alugado com ajuda da Prefeitura de Areia Branca:
1 ) CadÚnico atualizado,
com Número de Identificação Social (NIS) do responsável familiar,
2 ) Carteira de
Identidade Civil – Registro Geral (RG);
3) Cadastro de Pessoas
Físicas – CPF;
4) Carteira de Trabalho e
Previdência Social (CTPS); e contracheque quando houver;
5) Título Eleitoral;
6) Certidão de Nascimento
e/ou Casamento atualizada, sendo aceita, no último caso, declaração de União
Estável lavrada por intermédio der Escritura Pública;
7) Comprovante de
residência atualizado;
8) Certidão Negativa de
Bens Imóveis em nome do requerente.
9) Cadastro Nacional de
Informações Sociais (CNIS).