A Câmara Municipal de
Areia Branca aprovou na sessão ordinária desta quinta-feira, 7, Projeto de Lei
de autoria da vereadora Fátima Luz (PSDB), que proíbe o manuseio, a utilização,
a queima e soltura de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato
pirotécnico ruidoso em todo o município. Ao justificar o projeto de sua
autoria, a vereadora Fátima Luz argumentou que o barulho provocado pelos fogos
é nocivo às crianças, idosos e pessoas autistas do município, e também a
animais com audição sensível. Fátima Luz disse que sua iniciativa visa, principalmente,
o bem-estar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que têm
hipersensibilidade a sons, fazendo com que ruídos e barulhos sejam
superdimensionados, trazendo desde irritabilidade até crises comportamentais
mais graves, como agressões e autoagressões, além do choro e desestabilização
emocional. A vereadora falou ainda dos efeitos provocados pelos ruídos dos
fogos de artifício nos idosos e nos bebês, bem como em animais como cães, gatos
e aves que têm audição muito sensível. O projeto de Fátima Luz isenta os fogos
“de vista”, que podem ser utilizados normalmente por não produzirem estampido. O
descumprimento à lei acarretará ao infrator punição que será estabelecida pelo
Poder Exe4cutivo em regramento próprio. Fátima Luz conclui pontuando que a
tentativa de acabar com o hábito de soltar fogos de estampido é um movimento
universal, requerendo o abandono de um costume em prol da saúde coletiva.