A prefeita do município
de Tibau, Lidiane Marques (PSDB), assina dois importantes Projetos de Lei que
vão beneficiários, respectivamente, os professores, Agentes Comunitários de
Saúde e os Agentes de Combate às Endemias.
O primeiro, beneficiou os professores, seja ele de provimento efetivo ou
contratado excepcionalmente, pertencente ao quadro funcional do magistério
público municipal, cuja jornada de trabalho corresponde a trinta horas
semanais. O Projeto de Lei altera a Lei
Complementar nº 00601/2022, para reajustar propor na proporção de 33,24% dos
vencimentos básicos dos professores, que antes, oon escalamento se dava da
seguinte forma: 4 parcelas de 10% nos meses de abril e julho. Ficando 3% para o
mês de março de 2023 e 10,24% no mês de julho de 2023. Todavia, com a nova Lei o escalonamento
passou a beneficiário dos professores que agora vão receber da seguinte forma:
10% em abril de 2022 (pago já), e já passou a receber os 23,24% neste mês, e
não mais em 2023 como estava no escalonamento anterior. Com a nova Lei, o
escalonamento ficará assim fixado: escalonado em duas parcelas, nos moldes
seguintes: 10% (dez por cento) em abril de 2022 e 23,24% (vinte e três vírgula
vinte e quatro por cento) em julho de 2023. "Essa antecipação está sendo
possível graças a gestão financeira de nossa administração. Com isso,
resolvemos imediatos alterar a Lei para cumprir com o escalonamento e
beneficiário de imediato os professores, uma classe tão importante para a vida
de todos nós", disse a prefeita Lidiane.
Já o segundo Projeto de Lei, não menos importante que o anterior, dispõe
sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos
Agentes de Combate às Endemias (ACE), o vencimento básicos das categorias, em
R$ 2.424,00, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 12/2022, do mês de
maio de ano em curso."A Emenda Constitucional estabelece que o vencimento
dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias não será
inferior aos dois salários mínimos. Nesse sentido, a nossa gestão está fazendo
todos os esforços para pagar o valor devido a estes valorosos profissionais
concluiu", a prefeita.