A Prefeitura de Areia
Branca, por meio da Secretaria de Serviços Públicos, Urbanismo e Obras, emitiu
uma nota repudiando atos de vandalismo que ocasionam prejuízos ao patrimônio
público e à população. A obra na Praça Dom Bosco, no conjunto Cohab, estava em
fase de conclusão dos reparos que vinham sendo realizados no local, quando
amanheceu está quarta-feira, 24, com a luminária no chão. Na nota de repúdio, a
prefeitura ratifica que danificar, inutilizar e deteriorar coisa alheia é
crime. "Quem provoca danos ao patrimônio público está enquadrado no Artigo
163 do Código Penal Brasileiro (CPB). A punição prevista para o crime é
detenção, que varia de seis meses a três anos, e multa. Já em caso de furto (Artigo
155 do CPB), a pena é mais severa: reclusão, de um a quatro anos, e multa,
podendo ser aumentada de um terço se o crime é durante o praticado repouso
noturno", alerta. Para denunciar furto ou atos de vandalismo contra o
patrimônio público, no município, basta entrar em contato com a Guarda Civil
Municipal (GCM) ou à Polícia Militar.